Termos e Condições

A Gangas Digital disponibiliza pacotes de alojamento web, conforme descritos em gangasdigital.pt.

A contratação é efetuada através do formulário de encomenda disponível no site ou por contacto direto. Após a análise do pedido, a Gangas Digital envia ao Cliente as condições de pagamento. O serviço é ativado após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.

Todos os preços são apresentados em euros. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados no site não incluem IVA, sendo este adicionado à taxa legal em vigor no momento da faturação.

Os serviços são faturados de acordo com o período contratado (mensal ou anual). A falta de pagamento pode implicar a suspensão ou cancelamento do serviço, conforme os prazos comunicados na fatura ou por email.

Os serviços renovam automaticamente pelo período contratado, exceto se o Cliente comunicar o cancelamento com pelo menos N dias de antecedência em relação à data de renovação.

Os clientes consumidores dispõem do prazo legal de 14 dias para resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito não se aplica quando o serviço é integralmente executado com o consentimento prévio do Cliente antes do decurso do referido prazo.

O Cliente compromete-se a utilizar os serviços de forma legal, a manter os seus dados de contacto atualizados e a cumprir a Política de Utilização Aceitável.

A Gangas Digital envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento dos serviços. A responsabilidade da Gangas Digital limita-se, em qualquer caso, ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em causa no período de faturação em que o incidente ocorreu.

A Gangas Digital não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de causas alheias ao seu controlo, incluindo casos de força maior.

A Gangas Digital reserva-se o direito de suspender ou cancelar serviços em caso de falta de pagamento, violação destes Termos ou da Política de Utilização Aceitável, ou por decisão judicial ou administrativa.

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento e serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável quando afetem materialmente os serviços contratados.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de comarca, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ver consumidor.gov.pt).

Para questões relacionadas com estes Termos: geral@gangasdigital.pt.